Termos e Condições
Última atualização: 30 de junho de 2026. O uso de acespinpropro.net implica a aceitação integral destes Termos.
1. Quem somos
acespinpropro.net funciona como portal de comparação e informação sobre cassinos e apostas online no Brasil. Não operamos jogos, não recebemos apostas nem processamos pagamentos. Atuamos como afiliado independente de operadores licenciados pela SPA/MF. O material publicado constitui CONTEÚDO PUBLICITÁRIO, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024.
2. Idade e localização
O acesso é restrito a pessoas com 18 anos ou mais que estejam fisicamente no Brasil. As apostas online seguem a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA/MF. Pratique o jogo responsável e confirme a licença SPA do operador antes de criar conta.
3. Operadores licenciados
Listamos operadores com autorização federal da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), incluindo domínios .bet.br quando cabível. A verificação pode ser feita em gov.br/fazenda (SPA/MF).
4. Links de afiliado
Podemos receber remuneração quando você se cadastra por meio dos nossos links. Em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 1.207/2024, somos parceiros afiliados de operadores licenciados. Essa relação não prejudica a imparcialidade das informações editoriais.
5. Conteúdo e responsabilidade
As informações têm caráter orientativo. Não garantimos precisão absoluta e não respondemos por perdas ocorridas em plataformas de terceiros.
6. Sites de terceiros
Não administramos nem nos responsabilizamos por sites externos acessados por links.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo está protegido por legislação aplicável. É vedada a reprodução sem autorização prévia.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada a cem reais (R$ 100,00).
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro nos tribunais competentes do país, ressalvados os direitos do consumidor.
10. Resolução de disputas
Para reclamações sobre o site, escreva para [email protected]. Nada aqui restringe direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Questões envolvendo operadores devem ser encaminhadas à SPA/MF ou ao PROCON local.
11. Jogo responsável
O jogo deve permanecer como forma de lazer. Em caso de necessidade, procure Jogadores Anônimos (jogadoresanonimos.com.br), CVV 188 (24h), SUS 136 ou Gambling Therapy (gamblingtherapy.org/pt-br).
12. Alterações
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A continuidade de uso após alterações constitui aceitação.